Registro das operações de tratamento
LGPD art. 37 · atualizado em 06/09/2026
A Excello atua como operadora; a controladora é a empresa em que o titular trabalha. Este registro descreve o que a plataforma trata em nome dela.
Cadastro de trabalhadores
- Dados:
- Nome, nome social, CPF, PIS, nascimento, sexo, município, UF
- Finalidade:
- Identificação para os registros obrigatórios de SST
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 7º, II): NR-01
- Retenção:
- 20 anos após o desligamento
- Compartilhamento:
- Empresa cliente; eSocial
Vínculo empregatício
- Dados:
- Matrícula, função, setor, unidade, admissão, desligamento
- Finalidade:
- Vincular exposição e exames ao período correto
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 7º, II)
- Retenção:
- 20 anos após o desligamento
- Compartilhamento:
- Empresa cliente; eSocial
Exposição ocupacional (GHE)
- Dados:
- Agentes de risco, intensidade medida, técnica, EPC e EPI
- Finalidade:
- PGR, LTCAT, PPP e S-2240; caracterização de aposentadoria especial
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 7º, II): NR-01, NR-09, Decreto 3.048/99
- Retenção:
- 20 anos após o desligamento
- Compartilhamento:
- Empresa cliente; eSocial; INSS via PPP
Aptidão ocupacional (ASO)
- Dados:
- Tipo de exame, data, conclusão de aptidão, restrições
- Finalidade:
- Comprovar a avaliação médica ocupacional exigida pela NR-07
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 11, II, "a")
- Retenção:
- 20 anos após o desligamento
- Compartilhamento:
- Empresa cliente; eSocial (S-2220)
Resultado de exame e diagnóstico
- Dados:
- Resultado de exame, CID, observação clínica, histórico ocupacional
- Finalidade:
- Acompanhamento médico ocupacional pelo médico do trabalho
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 11, II, "a") e tutela da saúde (art. 11, II, "f")
- Retenção:
- 20 anos após o desligamento
- Compartilhamento:
- NINGUÉM além do médico do trabalho e da equipe técnica autorizada. Cifrado com AES-256-GCM; não vai ao empregador nem ao eSocial.
Treinamentos e certificados
- Dados:
- Turmas, presença, frequência, avaliação, certificado
- Finalidade:
- Comprovar capacitação exigida pelas NRs
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 7º, II)
- Retenção:
- 20 anos após o desligamento
- Compartilhamento:
- Empresa cliente
Acidente de trabalho (CAT)
- Dados:
- Data, local, descrição, parte do corpo, agente causador, afastamento, CID (cifrado)
- Finalidade:
- Comunicação obrigatória ao INSS (Lei 8.213/91 art. 22)
- Base legal:
- Obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, "a")
- Retenção:
- 20 anos
- Compartilhamento:
- INSS via eSocial; empresa cliente (sem o CID)
Registro de auditoria
- Dados:
- Usuário, ação, tabela, registro, IP, user-agent, data e hora
- Finalidade:
- Rastreabilidade de acesso e prova de conformidade
- Base legal:
- Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse em segurança
- Retenção:
- 5 anos
- Compartilhamento:
- Auditoria interna; ANPD e órgãos fiscalizadores, se requisitado
Transferência internacional
O banco de dados fica na região sa-east-1 (São Paulo). A aplicação roda na Vercel, com edge global, mas sem persistir dado pessoal fora do banco. O envio de e-mail usa Resend, cujos servidores ficam fora do Brasil; os e-mails contêm nome e o assunto do alerta, e não dado de saúde.